Sessão Ordinária Virtual - 05/04/2021
Expediente
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Autor: Paulo Egidio Grigolin
Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Bariri - SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Paulo Egidio Grigolin
Dispõe sobre o regramento e controle da atividade de vigia diurno ou noturno no âmbito deste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Edcarlos Pereira dos Santos
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Dispõe sobre a suspensão do corte de água no Município de Bariri durante a pandemia da corona vírus para famílias devidamente cadastradas no cadastro único e dá outras providências.
Indicação nº 28 de 2021
Autor: Paulo Egidio Grigolin
Indica ao Prefeito Municipal de Bariri que proceda estudos junto aos setores competentes da municipalidade visando, através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação de Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS-MUNICIPAL 2021, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto à fazenda municipal.
Indicação nº 29 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Indica ao Exmo. Sr. Ernesto Mascellani Neto, Digníssimo Presidente Estadual do DETRAN/SP, a vinda de uma unicidade do Poupatempo para o Município de Bariri.
Indicação nº 30 de 2021
Autor: Luis Renato Proti
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que providencie a troca de três balanços que se encontram danificados no jardim Nova Bariri, de fronte à igreja Nossa Senhora Aparecida, vez que no local existem lugar para quatro balanços e apenas um está funcionando.
Indicação nº 31 de 2021
Autor: Edcarlos Pereira dos Santos
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que providencie o mais breve possível um atendimento Psicossocial ao aos profissionais que estão atuando na linha de frente do Covid, especialmente aos que atuam na Santa Casa.
Indicação nº 32 de 2021
Autor: Luis Renato Proti
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que faça a limpeza do terreno na Avenida Jorge Resegue, ao lado da creche Nelly Chidid, pois está cheio de entulho e pode trazer bichos como escorpião e demais bichos.
Indicação nº 33 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, considerando os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia provocada pelo Coronavírus e o isolamento social, vem requerer que seja alterado e prorrogado o calendário dos vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2021.
Indicação nº 34 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize serviços de manutenção e tapa buracos no bairro Jardim Garotinho.
Indicação nº 35 de 2021
Autor: Paulo Egidio Grigolin
Indica ao Prefeito Municipal que proceda estudos para a implantação da Atividade Delegada, envolvendo policiais civis e militares, de forma que com isso seja aumentada a presença policial no Município e que a administração conte com esses policiais para desenvolver as atividades específicas do executivo.
Indicação nº 36 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que crie um programa de incentivo aos pequenos produtores rurais do Município, autorizando o uso dos maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal por parte dos produtores rurais sem ônus aos beneficiários.
Indicação nº 37 de 2021
Autores: Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que crie a Diretoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Indicação nº 38 de 2021
Autor: Airton Luis Pegoraro
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, em caráter de urgência, enquanto o Detran, como órgão competente é acionado, um local para armazenar veículos apreendidos pela Polícia Militar em nosso município.
Moção nº 17 de 2021
Autor: Benedito Antonio Franchini
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Deise Celi Drago Balthazzar da Silva.
Moção nº 18 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento da Senhora Deise Celi Drago Balthazzar da Silva.
Moção nº 19 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento da Senhora Lucilene Fabiana Primo.
Moção nº 20 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Elias Camilo Resegue e sua Esposa Maria Aparecida Rago Foloni Resegue.
Moção nº 21 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Alerino Bof.
Moção nº 22 de 2021
Autor: Benedito Antonio Franchini
Moção de Pesar pelo passamento da Senhora Sonia Aparecida Pioto de Santis.
Moção nº 23 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Paulo Sérgio Camilo.
Moção nº 24 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Antônio Michelassi.
Moção nº 25 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Moção de Repúdio aos aumentos supracitados nesse momento de pandemia, em defesa dos interesses da população baririense.
Moção nº 26 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Gabriel Farah Haddad.
Moção nº 27 de 2021
Autores: Myrella Soares da Silva, Airton Luis Pegoraro, Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Edilza Storion da Costa Lima.
Requerimento nº 20 de 2021
Autor: Edcarlos Pereira dos Santos
O Vereador que subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto aos setores das respectivas competências, informe a esta casa quantas áreas institucionais ociosas tem no município.
Requerimento nº 22 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
O Vereador que subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos relativos à falta de fraldas geriátricas para pacientes da Rede Municipal de Saúde, informando:
1 - Por qual motivo os munícipes não estão recebendo as fraldas geriátricas?
2 - Quantos pacientes são atendidos e recebem as fraldas geriátricas mensalmente no Município?
3 - Quais as providências estão sendo tomadas em caráter emergencial para regularizar as entregas das fraldas geriátricas?
4 - Há quanto tempo estão em falta as fraldas geriátricas da Rede de Saúde do Município? Qual o prazo para a normalização das entregas das fraldas aos pacientes?
Requerimento nº 23 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
O Vereador que subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos relativos à suspensão da obra prevista no contrato nº 124/2020, que contemplava a iluminação pública da rotatória Expresso Sul aos Bairros Jd. Romero, Jd. Santo André:
1 - Por qual Motivo o Executivo Municipal suspendeu essa importante obra que beneficiaria a população residente nos bairros Jd. Garotinho, Jd. Romero, Jd. Santo André?
2 - A obra foi licitada, com dinheiro em caixa para a sua execução, a pergunta é: houve motivos técnicos que justificassem o cancelamento da execução da obra?
3 - Passados mais de 60 dias do ato do Executivo Municipal que suspendeu a execução da obra, quais foram as decisões tomadas ou serão tomadas pelo Executivo com relação à obra mão realizada?
Requerimento nº 24 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
A Vereadora que subscreve requer ao Exmo. Prefeito que informe, através da Diretoria da Saúde, a territorialidade das ESF's do Município de Bariri, evidenciando quais são os bairros, ruas, numeração dos imóveis que fazem parte da abrangência de cada estratégia, e que posteriormente seja amplamente divulgado tais dados à população, com a finalidade de atender ao interesse público no exercício de minhas funções de vereança.
Requerimento nº 25 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
A Vereadora que subscreve requer ao Exmo. Prefeito que informe, através da Diretoria da Saúde, o diagnóstico das ESF's do Município de Bariri, contendo de cada unidade: dados sobre recursos humanos, estrutura física, quantidade das famílias atendidas, quais as metas de atendimento de cada profissional, resultados alcançados com as visitas, como é feita a supervisão dos trabalhos e se existe a possibilidade de ampliação da estratégia nos bairros que não possuem cobertura, visando atender ao interesse público no exercício de minhas funções de vereança.
Requerimento nº 26 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
A Vereadora que subscreve requer ao Exmo. Prefeito que informe, através da Diretoria da Saúde, levantamento com gráfico de quantas menores de 18 anos fizeram pré-natal nos anos de 2019, 2020 e até a presente data, constando idade, quantas gestações a termo, se houveram abortos e natimortos, região onde residiam no início do pré-natal e situação escolar. Assim, visando atender interesse público no exercício de minhas funções de vereança, traçarei estudos para fomentarmos ações Políticas Públicas a esse objeto.
Requerimento nº 27 de 2021
Autor: Ricardo Prearo
O Vereador que subscreve requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a Entidade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, que está sob intervenção Municipal:
1 - Relatório com os nomes, cargos e salários do quadro de empregados da entidade Santa Casa do mês corrente.
Requerimento nº 28 de 2021
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
Qual foi o montante de recursos recebidos pelo município de Bariri, provenientes do Governo do Estado e o Governo Federal?
Qual foi o montante de recursos aplicados pela própria Prefeitura Municipal (recursos municipais)?
Qual foi o valor dos recursos oriundos do Covid-19 destinados à Santa Casa de Bariri?
Apresentar relatório de gastos/despesas relacionadas ao combate à pandemia do Covid-19, nos períodos de 2020 e 2021, detalhando o valor gasto, a finalidade da compra/aquisição, a data da compra e a origem do recurso, bem como outras informações necessárias.
Requerimento nº 29 de 2021
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de verificar a operacionalização dos recursos repassados para o setor da saúde, cópias do livro de ocorrências do Pronto Socorro Municipal do período de 01/01/2021 até 05/04/2021.
Requerimento nº 30 de 2021
Autor: Francisco Leandro Gonzalez
O Vereador que subscreve requer ao Senhor Prefeito Municipal o cumprimento das leis mencionadas, sob pena de incorrer em infração político-administrativas.
Requerimento nº 31 de 2021
Autores: Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo
Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão dos pareceres das Comissões, o que segue:
1) Projeto de Lei nº 13/2021, do Executivo;
2) Moção nº 27/2021, do Legislativo.
Oradores do Expediente
1 - Myrella Soares da Silva
2 - Edcarlos Pereira dos Santos
3 - Francisco Leandro Gonzalez
4 - Airton Luis Pegoraro
5 - Ricardo Prearo
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021 - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021 - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021 - aprovado por unanimidade
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Leg) nº 1 de 2021 - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021 - aprovado por unanimidade
Link da Sessão: https://youtu.be/0fffslNiDX8