Procuradoria Especial da Mulher

Instituição

A Câmara Municipal criou no dia 07 de outubro de 2019, a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Bariri, aprovada nesta data a Resolução nº04/2019, que tem por autor o vereador Evandro Antônio Folieni.

Competências

• Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
• Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas em prol das mulheres;
• Promover pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

Procuradora Especial da Mulher

Nomeada pela Portaria nº 02/2021 para exercer o papel de procuradora especial da mulher no biênio 2021/2022 a vereadora Myrella Soares da Silva.

Local de Atendimento

Casa da Mulher "Mariana Forti Bazza" - Rua Campos Salles, nº 632 - Centro, Tel.: (14) 3662-1968

Contato