Sessão Ordinária - 17/05/2021
Expediente
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Bariri, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente a Autarquia SAEMBA - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bariri e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2021) do Município de Bariri e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração Municipal e na Autarquia SAEMBA.
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, sobre a perda de propriedade por abandono, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Dispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63.
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70.
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Dispõe sobre a criação da Semana da Não Violência nas Escolas Municipais de Bariri.
Veto nº 1 de 2021
Autor: Abelardo Mauricio Martins Simões Filho - Prefeito Mun. Bariri
Veto integral ao Projeto de Lei nº 02/2021 - Autógrafo nº 14/2021
Emenda nº 1 de 2021
Autor: Airton Luis Pegoraro
Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2021, do Executivo - Altera a denominação do conselho e modifica os seus componentes, conforme disposto nos incisos do artigo 2º.
Moção nº 33 de 2021
Autores: Ricardo Prearo, Edcarlos Pereira dos Santos
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Luis Carlos Ruggeri.
Requerimento nº 43 de 2021
Autor: Airton Luis Pegoraro
Requer do Gestor Municipal da Intervenção da Santa Casa de Bariri que informe a esta Casa de Leis se existe previsão para pagamento de encargos e direitos trabalhistas dos funcionários da Santa Casa de Bariri.
Requerimento nº 49 de 2021
Autor: Edcarlos Pereira dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe:
Quantas diretorias tem na estrutura municipal e quais seus respectivos diretores;
Quantas unidades fazem parte da estrutura de cada diretoria e autarquia SAEMBA e quem são os responsáveis;
Quantos funcionários tem cada unidade;
Qual a função de cada funcionário segundo o concurso prestado e qual função ele exerce atualmente em cada unidade;
Quantos funcionários são contratados e até quando vai o contrato, isso em cada unidade;
Qual a carga horária de cada funcionário e que horário ele cumpre na unidade.
Requerimento nº 50 de 2021
Autores: Benedito Antonio Franchini, Airton Luis Pegoraro, Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Julio Cesar Devides, Luis Renato Proti, Myrella Soares da Silva, Paulo Egidio Grigolin, Ricardo Prearo
Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o que segue:
1) Projetos de Leis nºs 22, 25 e 26/2021, do Executivo.
Indicação nº 54 de 2021
Autor: Edcarlos Pereira dos Santos
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que providencie a iluminação pública e redutores de velocidade na Avenida Domingos Libonati, na altura do Bairro Livramento e Jardim Industrial.
Indicação nº 55 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de pintura do muro da E.M. Prof.º Rosa Benatti, bem como reparo na cerca de proteção do mesmo.
Indicação nº 56 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de recape asfáltico no trecho que liga o final da Av. Tenente Manoel Olegário da Costa até as proximidades da Associação Focinho Carente.
Indicação nº 57 de 2021
Autora: Myrella Soares da Silva
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de contratação de médico Pediatra.
Oradores do Expediente
1 - Paulo Egidio Grigolin
2 - Ricardo Prearo
3 - Luis Renato Proti
4 - Francisco Leandro Gonzalez
5 - Airton Luis Pegoraro
6 - Edcarlos Pereira dos Santos
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021 - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021 - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021 - aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021 - aprovado por unanimidade
Link da Sessão: https://youtu.be/2uPyF7toMdI
