Sessão Extraordinária - 27/04 às 17h

Discussão e votação dos seguintes projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

➡ Projeto de Lei nº 27/2026
👤 Iniciativa: Prefeito Municipal
🟡 Autoriza à doação, com encargos, de imóvel público à empresa FOLONI INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS
LTDA, e dá outras providências.

➡ Projeto de Lei nº 28/2026
👤 Iniciativa: Prefeito Municipal
🟡 Autoriza a doação, com encargos, de imóvel público à empresa SOLUTION DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA,
e dá outras providências.

➡ Projeto de Lei nº 29/2026
👤 Iniciativa: Prefeito Municipal
🟡 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso, a título remunerado e com encargos, de bem imóvel público destinado à instalação e funcionamento de empresa, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e incremento da atividade produtiva no Município de Bariri e dá outras providências.