Na \u00faltima segunda-feira (20), foi realizada a 27\u00aa sess\u00e3o camar\u00e1ria \u2013 Ordin\u00e1ria, \u00e0s 20h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, com a presen\u00e7a de todos os vereadores.
\r\nDurante a sess\u00e3o foram lidos oito requerimentos, tr\u00eas mo\u00e7\u00f5es e seis indica\u00e7\u00f5es.
\r\nProjetos de Lei que foram aprovados em primeira vota\u00e7\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 11/2017 \u2013 Poder Legislativo: Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de ed\u00edculas no munic\u00edpio de Bariri.
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2017 \u2013 Poder Legislativo: Altera o artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.726/2008 para tipificar novas formas de maus tratos a animais.
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 79/2017 \u2013 Poder Executivo: Altera as Leis Municipais n\u00ba 4.778, de 23 de agosto de 2017 e 4.779, de 23 de agosto.
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 80/2017 \u2013 Poder Executivo: Estima a receita e fixa despesa do Munic\u00edpio de Bariri para o exerc\u00edcio financeiro de 2018.
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\r\nProjetos de Lei Complementar que come\u00e7aram a tramitar (Poder Executivo):
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 08/2017: Altera a fixa\u00e7\u00e3o dos valores constantes do artigo 5\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 11, de 16 de dezembro de 1998.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2017: Institui nova Tabela ao Com\u00e9rcio Eventual ou Ambulante do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2017: Altera a tabela III, do anexo III, constantes no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei 2.281/91).
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2017: Altera a fixa\u00e7\u00e3o dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar n\u00ba 12, de 16 de dezembro de 1998.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 12/2017: Altera o Art. 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 04, de 19 de dezembro de 1997.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 13/2017: Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei 2.281/91).
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 14/2017: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 1.0 e sub-item 2.4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei n\u00ba 2.281/91 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), alterada pela Lei Complementar n\u00ba 04/97.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 15/2017: Disp\u00f5e sobre atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da Tabela II, anexo II, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.
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\r\nPublicado em: 22/11/2017
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