Foi realizada na \u00faltima segunda-feira (07) mais uma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara Municipal de Bariri e todos os vereadores estiveram presentes.
\r\nNesta sess\u00e3o, cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar come\u00e7aram a tramitar pela C\u00e2mara de Bariri. Al\u00e9m disso, duas mo\u00e7\u00f5es, dezessete indica\u00e7\u00f5es e seis requerimentos foram lidos.
\r\nForam aprovados em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o os projetos de lei n\u00bas 61/2017 e 62/2017 dispostos na sess\u00e3o anterior.
\r\nAssista a\u00a0programa\u00e7\u00e3o completa aqui no site da C\u00e2mara. Todos os v\u00eddeos s\u00e3o postados na \u00edntegra.
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\r\nEntenda os projetos...
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\r\nOBJETO DE DELIBERA\u00c7\u00c3O (DO EXECUTIVO)
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 67/2017 - Em tramita\u00e7\u00e3o
\r\nEste projeto tem como finalidade autorizar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 185.743,41 para aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e demais equipamentos para a Creche Professora Nelly Chidid, localizada \u00e0 Rua Antonio Bassi s/n, no bairro Jardim Panorama. Essa abertura de cr\u00e9dito \u00e9 proveniente do Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o por meio do conv\u00eanio n\u00ba 1620/2014, firmado entre o Munic\u00edpio e o Governo do Estado.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 68/2017 - Aprovado por unanimidade
\r\nCom este projeto, ser\u00e1 poss\u00edvel que o benef\u00edcio do vale alimenta\u00e7\u00e3o seja estendido aos servidores municipais afastados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em decorr\u00eancia das doen\u00e7as de Neoplasia Maligna (conhecida como c\u00e2ncer) e a S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (v\u00edrus HIV).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 69/2017 - Em tramita\u00e7\u00e3o
\r\nDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de\u00a0abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de 115 mil reais, que visa atender atividades concernentes aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Ser\u00e1 utilizado para pagamento de dentistas e auxiliares odontol\u00f3gicos do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Munic\u00edpio. Este recurso ser\u00e1 coberto por meio de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 70/2017 -\u00a0Em tramita\u00e7\u00e3o
\r\nEste projeto tem o prop\u00f3sito de autorizar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de 200 mil reais, para atender o processo de Chamamento P\u00fablico, que \u00e9 destinado a manuten\u00e7\u00e3o ininterrupta do Pronto Socorro em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Este recurso ser\u00e1 coberto com o Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o a se verificar no corrente exerc\u00edcio, do artigo 43 da Lei Federal n\u00ba 4.320 de 17 de mar\u00e7o de 1964.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 71/2017 -\u00a0Em tramita\u00e7\u00e3o
\r\nSolicita\u00e7\u00e3o de abertura para Cr\u00e9dito Adicional Suplementar de 50 mil reais, que visa atender atividades aos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio, direcionado especificamente para aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo e permanente. Este recurso ser\u00e1 coberto com o Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o a se verificar no corrente exerc\u00edcio, do artigo 43 da Lei Federal n\u00ba 4.320 de 17 de mar\u00e7o de 1964.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 05/2017 -\u00a0Em tramita\u00e7\u00e3o
\r\nDisp\u00f5e em conceder vantagens pessoais a servidores titulares de emprego p\u00fablico efetivo que estejam ocupando cargo de provimento em comiss\u00e3o. Mediante a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo na ADIN n\u00ba 2138871-20.2016.8.26.0000, os servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ter\u00e3o seu contrato de trabalho suspenso. Contudo, o tempo a servi\u00e7o do munic\u00edpio, ser\u00e1 considerado o per\u00edodo laborado no emprego efetivo ao per\u00edodo trabalhado no cargo de provimento em comiss\u00e3o.
\r\nSendo assim, o servidor efetivo que ocupe o cargo em comiss\u00e3o continuar\u00e1 recebendo suas vantagens pessoais adquiridas ao longo do per\u00edodo trabalhado, sendo elas o quinqu\u00eanio e a sexta parte.
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